Legislação
O BDH-UFPR é parte integrante e indissociável do Biobanco Institucional da Universidade Federal do Paraná (Código B-091/ CONEP), sendo regido a nível nacional e local através das seguintes diretrizes:
- MINISTÉRIO DA SAÚDE – PORTARIA Nº 2.201, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 (link)
- Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa
- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (link)
- Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011 (link)
- Análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano
- AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA Nº 504, DE 27 DE MAIO DE 2021 (link)
- Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – RESOLUÇÃO Nº 40/12 (link)
- Estabelece normas para o armazenamento e utilização de materiais biológicos humanos e informações associadas em pesquisa
