{"id":8,"date":"2017-01-31T11:11:57","date_gmt":"2017-01-31T11:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/?page_id=8"},"modified":"2017-09-25T14:40:15","modified_gmt":"2017-09-25T14:40:15","slug":"regimento-interno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/regimento-interno\/","title":{"rendered":"Regimento interno"},"content":{"rendered":"

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN\u00c1<\/strong><\/p>\n

SETOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n

CURSO DE ODONTOLOGIA<\/strong><\/p>\n

COMISS\u00c3O DE CONTROLE DE INFEC\u00c7\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA<\/strong><\/p>\n

Regimento Interno da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1 revisado e aprovado em reuni\u00e3o de Colegiado do Curso de Odontologia em 03 de junho de 2014.<\/p>\n

Considerando o disposto da Resolu\u00e7\u00e3o n. 11\/1994 da Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1, que prev\u00ea no seu item 1 a manuten\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica nos Estabelecimentos de Ensino e, na al\u00ednea \u201ca\u201d do item 3 a responsabilidade desta comiss\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do regimento interno, e,<\/p>\n

– a Lei n. 9.431 de 6 de janeiro de 1997 da casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n

– a Portaria n. 2.616, de 12 de maio de 1998 do Gabinete Ministerial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

– a Resolu\u00e7\u00e3o n. 414\/2001 da Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1, que, aprova o Roteiro de Inspe\u00e7\u00e3o para Estabelecimentos de Odontologia, Crit\u00e9rios e Instru\u00e7\u00f5es para o Preenchimento do Roteiro de Inspe\u00e7\u00e3o em Estabelecimentos de Odontologia;<\/p>\n

– a Resolu\u00e7\u00e3o n. 0496\/2005 da Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1 que, regulamenta a Norma T\u00e9cnica que estabelece condi\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de Estabelecimentos de Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas,<\/p>\n

o Colegiado do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1 aprova a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o para o Regimento Interno da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o de Odontologia (CCIO) da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n

Cap\u00edtulo I –\u00a0<\/strong>DA CATEGORIA E FINALIDADES<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Art. 1\u00ba. <\/strong>A CCIO do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1, institu\u00edda no ano de 1.994, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o deliberativo, informativo, normativo e educativo diretamente subordinado \u00e0s Chefias dos Departamentos de Estomatologia e de Odontologia Restauradora. Esta comiss\u00e3o dever\u00e1 atender as normatiza\u00e7\u00f5es vigentes e outras que vier substitu\u00ed-las de \u00e2mbito municipal, estadual e federal.<\/p>\n

Cap\u00edtulo II –\u00a0<\/strong>DO REGIMENTO INTERNO<\/strong><\/p>\n

Art. <\/strong>2\u00ba. <\/strong>A CCIO do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1, tem por finalidade planejar, executar, implantar, avaliar e garantir o cumprimento das a\u00e7\u00f5es do Programa de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica (PCIO – AP\u00caNDICE I).<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Art. <\/strong>3\u00ba. <\/strong>O Regimento Interno que regula a Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1, deve ser revisado e atualizado, sempre que necess\u00e1rio, pelos membros integrantes desta comiss\u00e3o em reuni\u00e3o com maioria simples de seus integrantes.<\/p>\n

Cap\u00edtulo II<\/strong>I –\u00a0<\/strong>DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. <\/strong>4\u00ba. <\/strong>Os chefes dos Departamentos de Estomatologia e Odontologia Restauradora dever\u00e3o indicar dois servidores docentes e um servidor t\u00e9cnico administrativo do quadro administrativo que ser\u00e3o homologados por maioria simples da Plen\u00e1ria Departamental.<\/p>\n

Art <\/strong>5\u00ba. <\/strong>O Presidente do Centro Acad\u00eamico Guido Straube (CAOGS) dever\u00e1 indicar dois representantes (corpo discente) para compor a Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Art <\/strong>6\u00ba. <\/strong>O Presidente da CCIO ser\u00e1 indicado pelos seus membros por maioria simples dos votos.<\/p>\n

Art <\/strong>7\u00ba. <\/strong>As a\u00e7\u00f5es do Programa de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica (PCIO \u2013 AP\u00caNDICE I) ser\u00e3o executadas pelos membros executores desta comiss\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>: s\u00e3o considerados membros executores desta comiss\u00e3o os servidores t\u00e9cnicos administrativos Cirurgi\u00e3o Dentista e Enfermeiro.<\/p>\n

Art <\/strong>8\u00ba<\/strong>.<\/strong> \u00a0A Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o \u00e9 integrada:<\/p>\n

I. pelo Presidente;<\/p>\n

II. pelo Vice-Presidente;<\/p>\n

III. Secret\u00e1rio;<\/p>\n

IV. pelo Coordenador do Curso (membro nato);<\/p>\n

V.pelos Chefes dos Departamentos (membros natos);<\/p>\n

VI. pelos representantes dos servidores docentes, eleitos pelos Departamentos;<\/p>\n

VII. pelos representantes dos servidores t\u00e9cnico administrativos de cada Departamento;<\/p>\n

VIII. pelo servidor t\u00e9cnico administrativo Cirurgi\u00e3o Dentista;<\/p>\n

IX. pelo servidor t\u00e9cnico administrativo Enfermeiro;<\/p>\n

X. pelos docentes respons\u00e1veis da disciplina de Biosseguran\u00e7a e da Coordena\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica Integrada;<\/p>\n

XI. pelos representantes do CAOGS (corpo discente);<\/p>\n

Art <\/strong>9\u00ba. <\/strong>O Presidente poder\u00e1 a qualquer tempo e por motivo justificado solicitar a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, aos Departamentos e ao CAOGS a substitui\u00e7\u00e3o dos componentes da CCIO.<\/p>\n

Cap\u00edtulo I<\/strong>V –\u00a0<\/strong>DA COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Art 1<\/strong>0\u00ba. <\/strong>\u00a0<\/strong>\u00c0 Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica compete:<\/p>\n

I. Definir diretrizes institucionais e operacionais para as a\u00e7\u00f5es de controle de infec\u00e7\u00e3o e biosseguran\u00e7a.<\/p>\n

II. Elaborar, implantar, manter, avaliar e supervisionar o Programa de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica \u2013 PCIO, devendo ser ratificado anualmente e quando necess\u00e1rio as necessidades institucionais e operacionais, de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes ou outras que vier substitu\u00ed-las.<\/p>\n

III. Avaliar sistem\u00e1tica e periodicamente as medidas de controle de infec\u00e7\u00e3o e biosseguran\u00e7a propostas.<\/p>\n

IV. Comunicar periodicamente \u00e0s Chefias dos Departamentos e a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, a situa\u00e7\u00e3o do controle de infec\u00e7\u00e3o e cumprimento das normas de biosseguran\u00e7a pelos docentes, discentes e servidores t\u00e9cnicos administrativos durante o desenvolvimento da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica e promover amplo interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos com a comunidade envolvida.<\/p>\n

V. Propor medidas de biosseguran\u00e7a considerando as caracter\u00edsticas e necessidades da Institui\u00e7\u00e3o ou de cunho emergencial.<\/p>\n

VI. Propor e cooperar na elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de normas e rotinas t\u00e9cnico administrativas, visando a preven\u00e7\u00e3o e cumprimento das normas de biosseguran\u00e7a.<\/p>\n

VII. Promover, elaborar e executar a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores t\u00e9cnicos administrativos e da equipe de Higieniza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o do Ambiente, por meio de treinamento anual, com registro documentado, contendo data, hor\u00e1rio, temas abordados, carga hor\u00e1ria, conte\u00fado ministrado, instrutor(es) e, nome e assinatura dos participantes.<\/p>\n

VIII. Elaborar os Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o das condutas e medidas executadas relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica odontol\u00f3gica, devendo ser ratificados anualmente ou quando sujeito a altera\u00e7\u00f5es pela legisla\u00e7\u00e3o vigente ou outra que vier substitu\u00ed-la, e\/ou, pela institui\u00e7\u00e3o baseados em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n

IX. Elaborar e encaminhar aos Departamentos e Coordena\u00e7\u00e3o do Curso relat\u00f3rios semestrais das taxas de acidentes por exposi\u00e7\u00e3o a material biol\u00f3gico ocorridos nas depend\u00eancias do curso.<\/p>\n

X. Analisar os projetos de reforma, constru\u00e7\u00e3o e\/ou altera\u00e7\u00e3o de ambientes das \u00e1reas de pr\u00e1tica odontol\u00f3gica do curso.<\/p>\n

XI. Manter-se atualizada nas quest\u00f5es relacionadas a medidas e condutas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica.<\/p>\n

XII. Propor, promover e participar de projetos de pesquisa em controle de infec\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica, bem como de eventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gicas.<\/p>\n

Art.1<\/strong>1\u00ba.\u00a0 <\/strong>Aos Chefes dos Departamentos compete:<\/p>\n

I. Indicar os membros da CCIO conforme estabelece o artigo 5\u00ba deste regimento.<\/p>\n

II. Propiciar a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 correta operacionaliza\u00e7\u00e3o da CCIO.<\/p>\n

Cap\u00edtulo V –\u00a0<\/strong>DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Art.1<\/strong>2\u00ba. <\/strong>Ser\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos membros da CCIO, a saber:<\/p>\n

I. Do Presidente:<\/strong><\/p>\n

a) Convocar e presidir as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da CCIO, com direito a voto, incluindo o de qualidade.<\/p>\n

b) Representar a CCIO interna e externamente, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

c) Cumprir e fazer cumprir as normas da CCIO e deste Regimento Interno.<\/p>\n

d) Convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

e) Manifestar-se e enviar correspond\u00eancia em nome da CCIO.<\/p>\n

f) Assessorar os membros da CCIO no desenvolvimento das suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

g) Zelar pela articula\u00e7\u00e3o entre os Departamentos, Coordena\u00e7\u00e3o do Curso e a CCIO.<\/p>\n

h) Aprovar o Programa de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica \u2013 PCIO.<\/p>\n

i) Deliberar sobre processos de amplia\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o das Normas de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica.<\/p>\n

j) Aprovar a designa\u00e7\u00e3o dos membros da CCIO para cargos pertinentes.<\/p>\n

k) Pronunciar-se sobre qualquer assunto que diga respeito \u00e0 CCIO e \u00e0s Normas de Biosseguran\u00e7a.<\/p>\n

l) Executar as delibera\u00e7\u00f5es da CCIO.<\/p>\n

m) Instaurar procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das Normas de Biosseguran\u00e7a e propor penas disciplinares.<\/p>\n

n) Exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem determinadas e responsabilizar-se pelo bom funcionamento de todos os servi\u00e7os da CCIO.<\/p>\n

II. Do Vice – Presidente:<\/strong><\/p>\n

a) Substituir o presidente da CCIO em suas aus\u00eancias e impedimentos.<\/p>\n

b) Participar das reuni\u00f5es da CCIO com direito a voto.<\/p>\n

III. Do Secret\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

a) Secretariar as reuni\u00f5es da CCIO com registro das delibera\u00e7\u00f5es e posteriormente lavrando ata em livro espec\u00edfico da CCIO.<\/p>\n

b) Comunicar aos membros da CCIO da data de reuni\u00e3o.<\/p>\n

c) Elaborar pauta dos assuntos a serem discutidos nas reuni\u00f5es.<\/p>\n

IV. Do Coordenador do Curso:<\/strong><\/p>\n

a) Participar das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da CCIO com direito a voto.<\/p>\n

b) Manifestar-se com sugest\u00f5es relacionadas a medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/p>\n

c) Colaborar com a CCIO na divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica junto \u00e0 comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n

V. Dos Chefes de Departamentos e d<\/strong>os seus representantes servidores docente<\/strong>s e t\u00e9cnico administrativos:<\/strong><\/p>\n

a) Participar das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da CCIO com direito a voto.<\/p>\n

b) Manifestar-se com sugest\u00f5es relacionadas a medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/p>\n

c) Colaborar com a CCIO na divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica, respectivamente, junto ao corpo docente e aos demais servidores t\u00e9cnicos administrativos atuantes nos locais da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/p>\n

VI. Dos servidores t\u00e9cnicos administrativos Cirurgi\u00e3o Dentista<\/strong> e Enfermeiro:<\/strong><\/p>\n

a) Gerais:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Realizar a vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica das infec\u00e7\u00f5es nas depend\u00eancias do Curso de Odontologia por busca ativa (ou notifica\u00e7\u00e3o controlada).<\/li>\n
  2. Elaborar, revisar e atualizar anualmente, ou quando se fizer necess\u00e1rio, os manuais de Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes e outras que vier a substitu\u00ed-las.<\/li>\n
  3. Acompanhar a visita t\u00e9cnica de inspe\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria local ou de outro \u00f3rg\u00e3o governamental nas depend\u00eancias do curso.<\/li>\n
  4. Realizar estudos cient\u00edficos relacionados a preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  5. Promover eventos cient\u00edficos com os temas pertinentes a preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  6. Elaborar e encaminhar relat\u00f3rios aos Chefes de Departamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Curso sobre situa\u00e7\u00f5es adversas \u00e0s medidas de controle de infec\u00e7\u00e3o e as recomenda\u00e7\u00f5es corretivas.<\/li>\n
  7. Elaborar e aplicar protocolo de encaminhamento e orienta\u00e7\u00f5es aos alunos, professores, t\u00e9cnicos administrativos e equipe Higieniza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ambiente (da limpeza) quando na ocorr\u00eancia de acidente com material biol\u00f3gico do paciente.<\/li>\n
  8. Elaborar e encaminhar anualmente relat\u00f3rios aos Chefes de Departamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Curso sobre o quadro vacinal dos alunos e notifica\u00e7\u00e3o de acidente com material biol\u00f3gico do paciente.<\/li>\n
  9. Verificar junto \u00e0 empresa de Higieniza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ambiente (empresa terceirizada da limpeza) quanto aos produtos que est\u00e3o sendo aplicados para a limpeza de superf\u00edcies fixas e regularizados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 ANVISA.<\/li>\n
  10. Selecionar e elaborar plano de uso de saneantes utilizados para desinfec\u00e7\u00e3o de instrumentais e de superf\u00edcies fixas.<\/li>\n
  11. Emitir parecer t\u00e9cnico quanto a produtos e equipamentos para a sa\u00fade odontol\u00f3gica.<\/li>\n
  12. Acompanhar e sugerir dados para qualquer reforma, constru\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica de ambiente das depend\u00eancias do curso.<\/li>\n
  13. Acompanhar o cronograma da limpeza da caixa d\u2019\u00e1gua do campus.<\/li>\n<\/ol>\n

    b) Da Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Supervisionar e acompanhar o desempenho e operacionaliza\u00e7\u00e3o das autoclaves por meio dos resultados da monitora\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica com testes espec\u00edficos e controles f\u00edsico, qu\u00edmico e biol\u00f3gico realizada pelos respons\u00e1veis da \u00e1rea.<\/li>\n
    2. Elaborar Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o do Processamento de Produtos para Sa\u00fade (instrumentais e materiais utilizados no atendimento odontol\u00f3gico) de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou outra que vier substitu\u00ed-la.<\/li>\n
    3. Monitorar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processamento dos materiais dos acad\u00eamicos: limpeza, embalagem, identifica\u00e7\u00e3o e armazenamento.<\/li>\n
    4. Realizar a contagem di\u00e1ria das senhas de entrega de materiais na Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o e, providenciar relat\u00f3rios mensais de cada per\u00edodo sobre o volume de material esterilizado encaminhando aos Departamentos e a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso.<\/li>\n<\/ol>\n

      c) Da Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Avaliar e orientar periodicamente os t\u00e9cnicos administrativos, a equipe de Higieniza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ambiente (empresa terceirizada da limpeza) quanto aos procedimentos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de ambientes e superf\u00edcies fixas.<\/li>\n
      2. Avaliar e orientar periodicamente os servidores t\u00e9cnicos administrativos respons\u00e1veis dos ambientes de assist\u00eancia odontol\u00f3gica quanto a normas de Biosseguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      3. Realizar treinamento e capacita\u00e7\u00e3o anual dos servidores t\u00e9cnicos administrativos respons\u00e1veis das cl\u00ednicas e da equipe de Higieniza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Ambiente (da limpeza) quanto a processos de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica e biosseguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

        d) Dos Acad\u00eamicos:<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Avaliar, monitorar e orientar periodicamente os acad\u00eamicos do 1\u00ba ao 9\u00ba per\u00edodos quanto \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00f5es adotadas nos atendimentos cl\u00ednicos e cir\u00fargicos odontol\u00f3gicos.<\/li>\n
        2. Prestar orienta\u00e7\u00f5es aos acad\u00eamicos no in\u00edcio de cada semestre quanto ao uso de Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019s); Higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os; Limpeza e Esteriliza\u00e7\u00e3o de Materiais; Descarte de Res\u00edduos; Limpeza e Desinfec\u00e7\u00e3o da Superf\u00edcie do Equipo Odontol\u00f3gico; Imuniza\u00e7\u00e3o; Acidente com Material Biol\u00f3gico do paciente, entre outras situa\u00e7\u00f5es pertinentes ao controle de infec\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        3. Realizar semestralmente o levantamento das vacinas de T\u00e9tano, Hepatite B e Influenza dos alunos da gradua\u00e7\u00e3o e orientar quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o das doses e do teste sorol\u00f3gico da hepatite B.<\/li>\n<\/ol>\n

          e) Dos Ambientes do Curso de Odontologia:<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Supervisionar e realizar visitas di\u00e1rias nos ambientes das Cl\u00ednicas I, II, Integrada, Laborat\u00f3rios, Centro Cir\u00fargico, Pronto Atendimento, Radiologia e Banco de Dentes Humanos, Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o, quanto aos procedimentos aplicados e executados corretamente relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o, bem como fornecer recomenda\u00e7\u00f5es corretivas.<\/li>\n
          2. Realizar inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica nas depend\u00eancias do curso similar ao roteiro de inspe\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria local e emitir relat\u00f3rios para os Departamentos e Coordena\u00e7\u00e3o do Curso para conhecimento dos resultados.<\/li>\n
          3. Elaborar e encaminhar relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o mensal sobre o cumprimento das normas e medidas do Curso de Odontologia e\/ou das n\u00e3o conformidades presentes.<\/li>\n<\/ol>\n

            f) Dos res\u00edduos e da \u00e1gua: <\/strong><\/p>\n

              \n
            1. Elaborar, supervisionar e gerenciar os res\u00edduos descartados desde a segrega\u00e7\u00e3o at\u00e9 o armazenamento tempor\u00e1rio nas depend\u00eancias do curso conforme descri\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos implantado na institui\u00e7\u00e3o com revis\u00e3o anual do mesmo conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou outra que vier substitu\u00ed-la..<\/li>\n
            2. Monitorar e controlar periodicamente a qualidade da \u00e1gua de acordo com o Programa de Controle da Qualidade da \u00c1gua utilizada nas depend\u00eancias do curso.<\/li>\n<\/ol>\n

              VII. Dos <\/strong>docentes respons\u00e1veis <\/strong>da disciplina de Biosseguran\u00e7a e da Coordena\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica Integrada.<\/strong><\/p>\n

                \n
              1. Participar das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da CCIO com direito a voto.<\/li>\n
              2. Manifestar-se com sugest\u00f5es relacionadas a medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica<\/li>\n
              3. Colaborar com a CCIO na divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica, junto ao corpo discente atuantes nos locais da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ol>\n

                VIII. Dos representantes do <\/strong>corpo discente:<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Participar das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da CCIO com direito a voto.<\/li>\n
                2. Manifestar-se com sugest\u00f5es relacionadas a medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/li>\n
                3. Colaborar com a CCIO na divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica odontol\u00f3gica junto \u00e0 comunidade acad\u00eamica.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Cap\u00edtulo V<\/strong>I –\u00a0<\/strong>DAS INSTRU\u00c7\u00d5ES GERAIS, MANDATO<\/strong> e REUNI\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

                  Art. 1<\/strong>3\u00ba. <\/strong>O mandato dos membros da CCIO corresponder\u00e1 a um per\u00edodo de dois anos, sem limites de recondu\u00e7\u00e3o ao cargo.<\/p>\n

                  Art. 1<\/strong>4\u00ba. <\/strong>A CCIO dever\u00e1 reunir-se ordinariamente a cada dois meses ou extraordinariamente quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

                  Art.<\/strong> 1<\/strong>5\u00ba. <\/strong>\u00a0<\/strong>Para cada reuni\u00e3o realizada se lavrar\u00e1 ata, que ser\u00e1 submetida aos membros da CCIO.<\/p>\n

                  Art. 1<\/strong>6\u00ba. <\/strong>A CCIO s\u00f3 poder\u00e1 reunir-se com a presen\u00e7a da maioria simples dos seus membros.<\/p>\n

                  Art. 1<\/strong>7\u00ba. <\/strong>Somente os membros integrantes constados do Art. 9\u00ba deste Regimento Interno participar\u00e3o das reuni\u00f5es da CCIO, salvo acesso de terceiros em assuntos espec\u00edficos, previamente aprovados pelo Presidente e sem direito a voto.<\/p>\n

                  Art. <\/strong>18\u00ba. <\/strong>Os membros da CCIO podem somente exercer at\u00e9 duas fun\u00e7\u00f5es dentro da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

                  Art. <\/strong>19\u00ba. <\/strong>O membro da CCIO que faltar a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas, sem justificativa, ser\u00e1 exclu\u00eddo da Comiss\u00e3o, cabendo ao respons\u00e1vel a indica\u00e7\u00e3o de substituto, conforme disposto no Cap\u00edtulo II deste regimento.<\/p>\n

                  Art. 2<\/strong>0\u00ba. <\/strong>O presente regimento poder\u00e1 ser alterado a qualquer tempo, atendendo as necessidades a que se prop\u00f5e a CCIO sendo aprovado por reuni\u00e3o com presen\u00e7a da maioria simples dos membros.<\/p>\n

                  Art. 2<\/strong>1\u00ba. <\/strong>Este regimento entra em vigor ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado do Curso de Odontologia a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  AP\u00caNDICE I<\/strong><\/p>\n

                  PROGRAMA DE CONTROLE DE INFEC\u00c7\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA DA COMISS\u00c3O DE CONTROLE DE INFEC\u00c7\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN\u00c1 \u2013 UFPR<\/strong><\/p>\n

                  O Programa de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica (PCIO) \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, deliberadas e sistematizadas visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos pacientes, profissionais e acad\u00eamicos durante o atendimento odontol\u00f3gico do risco de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as, a preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o deste risco e, a incid\u00eancia de infec\u00e7\u00f5es odontol\u00f3gicas.<\/p>\n

                  O PCIO foi baseado na Portaria do Gabinete Ministerial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n. 2616 de 12 de maio de 1998 e tem por finalidade a preven\u00e7\u00e3o e\/ou redu\u00e7\u00e3o do risco de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n

                  O Plano de a\u00e7\u00e3o do PCIO deve atender \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes contendo o planejamento das a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas, infraestrutura necess\u00e1ria, o p\u00fablico envolvido e o prazo.<\/p>\n

                  As seguintes medidas e outras que se fizerem necess\u00e1rias devem constar do PCIO:<\/p>\n

                    \n
                  1. Implanta\u00e7\u00e3o de um Sistema de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica das Infec\u00e7\u00f5es Odontol\u00f3gicas.<\/li>\n
                  2. Elabora\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o relativos \u00e0:\n
                      \n
                    • Higieniza\u00e7\u00e3o, Fric\u00e7\u00e3o Antiss\u00e9ptica e Degerma\u00e7\u00e3o das M\u00e3os;<\/li>\n
                    • Processamento de Produtos para a Sa\u00fade;<\/li>\n
                    • Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade;<\/li>\n
                    • Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Acidentes com materiais perfurocortantes;<\/li>\n
                    • Higieniza\u00e7\u00e3o e Limpeza de Superf\u00edcies Fixas;<\/li>\n
                    • Limpeza e Desinfec\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios e Equipamentos;<\/li>\n
                    • Sa\u00fade ocupacional;<\/li>\n
                    • Uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o individual \u2013 EPI\u2019s;<\/li>\n
                    • Medidas de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica;<\/li>\n
                    • Processamento do dente no Banco de Dentes Humanos;<\/li>\n
                    • Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva e Corretiva de Equipamentos;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                       <\/p>\n

                        \n
                      1. Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos servidores t\u00e9cnicos administrativos e equipe de higieniza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do ambiente em preven\u00e7\u00e3o, controle de infec\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnicas operacionais.<\/li>\n
                      2. Avalia\u00e7\u00e3o da conduta adotada pelos acad\u00eamicos frente a preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o e biosseguran\u00e7a.<\/li>\n
                      3. Monitoramento di\u00e1rio do fluxo de materiais esterilizados pelos acad\u00eamicos na Central de Esteriliza\u00e7\u00e3o com relat\u00f3rios mensais deste volume (individualizados de cada aluno e por per\u00edodo) encaminhado aos Departamentos e a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso.<\/li>\n
                      4. Protocolo de condutas de pr\u00e9 e\/ou p\u00f3s-exposi\u00e7\u00e3o a material biol\u00f3gico.<\/li>\n
                      5. Fluxo de atendimento e encaminhamento ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o a material biol\u00f3gico do paciente.<\/li>\n
                      6. Elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o regulares de relat\u00f3rios sobre a situa\u00e7\u00e3o do controle de infec\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica, encaminhando-os aos Departamentos e Coordena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                      7. Conscientiza\u00e7\u00e3o da comunidade atuante nas \u00e1reas de atendimento odontol\u00f3gico da import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o principalmente frente \u00e0 Hepatite B e T\u00e9tano, bem como da realiza\u00e7\u00e3o do teste sorol\u00f3gico para Hepatite-B.<\/li>\n
                      8. Sele\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de agentes saneantes utilizados na limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de instrumentais, superf\u00edcies fixas e equipamentos.<\/li>\n
                      9. Supervis\u00e3o do servi\u00e7o de higieniza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/li>\n
                      10. Manuten\u00e7\u00e3o e monitora\u00e7\u00e3o do controle de infec\u00e7\u00e3o ambiental quanto as linhas d\u2019\u00e1gua, do biofilme e qualidade d\u2019\u00e1gua.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                        UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN\u00c1 SETOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE CURSO DE ODONTOLOGIA COMISS\u00c3O DE CONTROLE DE INFEC\u00c7\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA Regimento Interno da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1 revisado e aprovado em […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"class_list":["post-8","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"featured_image_src":null,"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"ullisses","author_link":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/author\/ullisses\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN\u00c1 SETOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE CURSO DE ODONTOLOGIA COMISS\u00c3O DE CONTROLE DE INFEC\u00c7\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA Regimento Interno da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Odontol\u00f3gica do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Paran\u00e1 revisado e aprovado em […]","publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-11 08:12:15","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249,"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8\/revisions\/249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saude.ufpr.br\/ccio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}