Curso de Especialização em Medicina do Trabalho

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Legislação


Diretrizes Gerais para o exercício da Medicina do Trabalho
Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho – Brasil
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Brasil
Constituição Federal de 1988 – Brasil
Convenções Internacionais da OIT/ILO – MTE
Diário Oficial da União (DOU) – Brasil
Legislação Básica de Saúde da América Latina e Caribe – LEYES
Legislação em Vigilância Sanitária – VISALEGIS/Brasil
Legislação Européia sobre SST – OSHA.EU
Legislação Previdenciária Brasileira – SISLEX
Legislações Nacionais sobre Trabalho – NATLEX/OIT
Lista Européia das Doenças Profissionais
Pesquisa Legislação Brasileira – Senado/Brasil
Pesquisa Legislação Mundial – CataLaw
Portadores de Deficiência – Legislação Brasileira
Trabalhador do setor saúde – Legislação Brasileira

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