Perícia Médica

É todo e qualquer ato propedêutico ou exame, realizado por médico, com a finalidade primordial de colaborar com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, mediante requisição formal de instituição, pública ou privada, ou de pessoa jurídica, na formação de juízo ao qual estão obrigadas e resultados apresentados sob a forma de laudo técnico ou parecer que auxiliará o juízo na sua decisão, colocando fim a pretensão processual elidida.

Perito Médico

É o profissional da área médica que possui conhecimento especializado em um campo específico da medicina, é necessário ter formação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, é recomendável que o perito tenha especialização ou residência médica na área em que atua. Isso garante que ele tenha conhecimentos mais aprofundados e atualizados sobre a área de atuação.

Habilidades

O perito médico deve possuir competência técnica e científica, é imprescindível que detenha os conhecimentos necessários das leis, normas e portarias para que consiga o melhor desempenho em sua função. Para ser um bom perito deve agir com imparcialidade, isenção e independência, ter urbanidade e discrição, ter disciplina operacional,  comunicação clara e tomada de decisão assertiva,  respeitando com rigor os prazos previamente estipulados e as formalidades pertencentes ao rol da profissão, ter senso de justiça e atuar com ética profissional.

Campo de Atuação

• Processos Judiciais: avalia lesões, doenças e causas de morte/sequelas em processos judiciais;
• Perícia extrajudicial: não vem a partir do juiz, mas sim de uma das partes do processo, para comprovar sua alegação.
• Trabalhista: avalia a saúde dos trabalhadores e sua capacidade de desempenhar determinadas funções;
• Medicina Legal: fornece opiniões médicas em processos judiciais, como em casos de indenização por danos físicos ou psicológicos;
• Previdenciária: avalia a incapacidade do trabalhador para exercer suas funções e conceder benefícios previdenciários;
• Medicina do Tráfego: avalia a capacidade do motorista de dirigir e emitir laudos para renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Securitária: procedimento técnico diretamente ligado à Medicina de Seguros e ao ramo de seguro de pessoas;
• Docência: ministrar aulas em instituições de graduação e pós-graduação.

Nomeação e Contratação

Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados nos órgãos técnicos ou científicos e devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, a contratação de Assistência Técnica pode ser realizada pelo próprio indivíduo avaliado, por advogados em processos judiciais. O perito deve ter experiência e formação na área em que atua, além de sua disponibilidade para realizar a avaliação médica no prazo necessário.

Honorários

Os honorários são a retribuição devida ao médico pelos serviços profissionais realizados de forma liberal e autônoma, não pode ser aplicado genericamente em todos os casos, dependem da relevância, da complexidade, do tempo dispensado para realização do trabalho, sendo que a avaliação da complexidade ou simplicidade do caso, somente pode ser estabelecida pelo profissional apto a realizar a perícia designada.

Conclusão

O perito médico é um profissional de extrema importância para garantir a precisão e imparcialidade das decisões. O seu conhecimento técnico e científico é muito abrangente e extrapola o conhecimento hoje contido nas especialidades, e que fogem do aprendizado habitual curricular. O seu posicionamento privilegiado entre as ciências médicas e o direito, confere a esta ciência uma perspectiva fundamental para a resolução de questões cada vez mais complexas.

 

Fonte:

Prof. Dr. Edevar Daniel

Pós-graduação em Perícias Médicas

Universidade Federal do Paraná