Ribeirão Corrente apresenta 26 anomalias a cada mil nascidos vivos, quando a média estadual é de oito. Das oito primeiras cidades com a maior proporção de casos de anomalias em bebês no estado, quatro ficam próximas a Ribeirão Corrente. Leia matéria na íntegra no site da CBN.

Nota ainda critica criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) proposta pelo projeto. Leia a matéria na íntegra aqui. Para acessar a nota do MPF, clique aqui.

Companheiros/as de luta contra os agrotóxicos e pela agroecologia, da Campanha, do Fórum, da Rede de Pesquisadores, da RBJA, estive como palestrante na audiência pública realizada dia 31/5/2016 do famigerado PL 3200 na Câmara dos Deputados. O projeto simplesmente quer acabar com toda a legislação de agrotóxicos e substituí-la por outra dos “defensivos fitossanitários” dentro do MAPA (Ministério da Agricultura). Fui em nome da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia) e convidado em cima da hora.

Na falta de tempo e de comunicação para avaliar se eu era a melhor indicação, acabei aceitando com espírito militante e tentei fazer meu melhor. Caracterizei o PL como um retrocesso sanitário, socioambiental e civilizatório. Minha apresentação está em anexo. O vídeo da audiência toda está abaixo:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=56351#videoTitulo

O outro palestrante foi o pesquisador da Embrapa Soja, Décio Gazzoni, que sequer mencionou o PL e praticamente não falou de agrotóxicos. Foi lá em nome do presidente da Embrapa para saudar o agronegócio brasileiro e dizer que a produtividade da soja cresce muito e continuará a crescer para “evitar se expandir em áreas de proteção ambiental” e aproveitar a enorme demanda por grãos no mundo que continuará a crescer nos próximos 40 anos com o aumento da população e da renda, principalmente nos países em desenvolvimento. Um mercado “de trilhões” fundamental para o futuro do país.

Algumas observações para compartilhar:

1. Só havia deputado da bancada ruralista na audiência, e a grande maioria da plateia era de assessores deles e do agronegócio. Nenhum deputado que seria nosso aliado compareceu, apenas Chico Alencar apareceu rapidamente mas não fez perguntas. Isso demonstra uma grande desarticulação nossa no combate a esse terrível PL. É preciso avançar em nossa capacidade de organização, somos poucos mas temos muito argumentos sólidos que precisam ser divulgados e apropriados pelos deputados do nosso lado.. Senti-me sozinho sendo sabatinado por um monte de ruralistas, sem nenhum deputado nosso aliado para pautar outro tom ao debate, ainda que ninguém tenha sido especialmente agressivo. Poucos assessores  aliados nossos compareceram, com exceção da Campanha e do MST, através da Carla e do Zarref.
2. De um modo geral os deputados presentes desconhecem profundamente temas de saúde e meio ambiente. Fizeram perguntas e comentários simplórios, ainda que nem sempre triviais de responder. Por exemplo, como explicar o aumento da longevidade da população brasileira com tanto agrotóxico que faria mal à saúde? Ou como escolher quem iria morrer de fome se a produtividade agrícola caísse de repente pela expansão da agroecologia?
3. Dada a fragilidade sobre saúde e meio ambiente, o tema central puxado pelos deputados foi o questionamento quanto à necessidade de se aumentar a produtividade da agricultura, em especial de grãos. Até saudaram a agroecologia e a produção orgânica como ideal porém utópica no mundo real, que é o da agricultura moderna e empresarial. Fomos taxados de sonhadores utópicos, pessoas que buscam o bem mas vivem fora da realidade. Questionaram em várias falas a capacidade da agroecologia ser produtiva, ser contra a tecnologia e os avanços da ciência, e “demonizar” os avanços tecnológicos, os defensivos e a agricultura empresarial. Recorrentemente perguntaram qual a proposta da agroecologia para ser produtiva, eficiente, oferecer produtos baratos e competitivos, principalmente num país tropical repleto de “pragas”. Reafirmaram várias vezes ser impossível produzir tanto alimento sem o uso de “defensivos”, e que não deveríamos confundir a baixa periculosidade dos herbicidas mais amplamente utilizados com, por exemplo, acaricidas, e que a atual legislação é burocrática, ineficiente e dificulta a modernização agrícola.

Tirei algumas lições a partir desta audiência que gostaria de compartilhar:

• É fundamental organizar melhor uma frente parlamentar contra o PL a partir da pressões e atuações dos movimentos sociais, da Campanha, do Fórum, da Rede, de entidades como a ANA, Abrasco, Fiocruz, INCA etc. Os argumentos da bancada ruralista são muito fracos, mas politicamente estão se sentindo poderosos para seguir em frente com um projeto tão absurdo. E parlamentares de esquerda estão muito mobilizados (e dispersos) nas diversas frente de luta contra o golpe, contra os inúmeros retrocessos e pela defesa da democracia.
• É estratégico construir um documento coletivo com muitas adesões, e materiais em linguagem mais popular e direta para ampla divulgação e com uma estratégia de comunicação mais efetiva, derrubando de forma clara os argumentos da bancada ruralista. Pude ver o quão frágeis eles são na argumentação.
• Existem várias linhas de argumentação. Folgado recentemente escreveu na Carta Capital um excelente artigo.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/O-desmonte-da-legislacao-de-agrotoxicos-e-as-ameacas-para-o-campo-/3/36207

• Temos muito materiais, mas acho necessário focar e difundir alguns elementos básicos com estratégias comunicativas mais fortes, viralizar nas redes, quem sabe produzir filmetes com pessoas mais famosas. Exemplos de questões a focar:

1. Por que os agrotóxicos, mesmo herbicidas e classificados como de “baixa periculosidade”, fazem mal à saúde e ao meio ambiente precisam ser regulados e fiscalizados?
2. Por que a legislação brasileira atual não é problemática, mas sim faltam investimentos, estrutura, recursos e vontade política para que seja cumprida?
3. Quais as consequências futuras para a saúde, o ambiente, a qualidade dos alimentos, a agricultura familiar e camponesa, para os direitos fundamentais presentes na Constituição, para a justiça social e ambiental etc. caso o PL seja aprovado?
4. Como responder, de forma clara e direta, que a agricultura familiar, camponesa e agroecológica é viável, produtiva e trará um futuro melhor para as famílias, o país e o mundo?

É isso pessoal. Abraços e sigamos na luta.

Marcelo Firpo

Em visita recente à Universidade Federal do Paraná (UFPR), o médico equatoriano e reitor da Universidade Andina Simon Bolívar Jaime Breilh fez duras críticas ao neoliberalismo e ao modelo agrícola adotado pelo agronegócio. “O sistema capitalista é incompatível com a saúde e a vida”, avalia o epidemiologista. Breilh veio ao Paraná especialmente para ministrar curso de Epidemiologia Crítica, a convite do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, do Departamento de Enfermagem da UFPR e do Observatório do Agrotóxico.
Sua fala de abertura começou com uma avaliação do atual momento político brasileiro e também da América Latina. Para ele, o retorno do neoliberalismo é uma tendência no continente e terá impactos negativos para a saúde das populações e em questões de justiça social. “Essa civilização não está construída para a vida e para a saúde, está construída para os negócios”, afirmou. “Nosso modelo de agricultura se transformou em um instrumento para a morte, não mais projetada para alimentar”, completou.
Para ele, a ciência tem um papel fundamental na desconstrução desses paradigmas. “O conhecimento pode ser instrumental, à medida que possibilita a expansão do modo civilizatório dominante; funcional, fomentando o desenvolvimentismo tecnocrático; ou crítico emancipador, fornecendo um juízo filosófico sobre a realidade social”, explica. Para ele, a ciência e o conhecimento têm o papel de radicalizar a compreensão da realidade, articular pensamentos.

“A lógica individual e a visão acrítica veem o mundo de forma fracionada e atuam apenas sobre fatores, não tratam da relação com o sistema capitalista”, diz Breilh.
Esse modelo fragmentado, aplicado à epidemiologia, relaciona fatores de risco diretamente ao indivíduo. Por exemplo, o agrotóxico, o risco do trabalho e a pobreza ameaçam diretamente os camponeses. “Dessa forma não se considera que as vulnerabilidades estão socialmente determinadas, que há relações de poder, relações de classes, modos de produção. Realiza denúncias que não identificam o processo propriamente, não promovem transformação social”, afirma.
Um modelo crítico avaliaria a complexidade de cada instância e suas relações: geral, particular e individual. Os processos individuais dizem respeito à constituição genofenotípica dos indivíduos, seu comportamento, seu cotidiano, seus hábitos de vida. Esses processos são determinados pelos processos particulares que acometem o grupo social ao qual pertencem esses indivíduos; ao modo de vida característico de cada classe social ou fração de classe. É dentro dos limites impostos pelo modo de vida particular do grupo ao qual pertencem que os indivíduos tomam suas decisões para adotar essa ou aquela atitude, mais ou menos saudável e onde suas características genofenotípicas se expressam. O modo de vida de cada grupo social é, por sua vez, sobredeterminado pela estrutura geral da sociedade. É o modo de produção, que caracteriza cada formação social, que, em última instância, determina os modos de vida particulares a cada grupo social e os comportamentos e características individuais forjados dentro das possibilidades oferecidas.

Nessa lógica, as intoxicações por agrotóxicos ocorrem devido aos processos fisiopatológicos que se estabelecem nos corpos dos indivíduos que têm contato com tais venenos. O contato com os venenos se impõe no modo de vida do trabalhador que realiza a agricultura do monocultivo com utilização de produtos químicos fertilizantes e agrotóxicos. Tal agricultura é determinada pela necessidade de obter a maior produtividade de mercadorias, mesmo que estas sejam alimentos envenenados, deletérios à saúde, além de realizar o lucro da indústria de venenos.

“O trabalho científico não é um processo isolado ou uma prática linear. É necessário entender os interesses e forças econômicas, políticas e culturais que codeterminam os modos de pensar e de trabalhar”, sugere o epidemiologista. “É necessária uma desconstrução radical, relacionando a determinação social do pensamento e o pensamento em seu impacto social. Só assim a ciência atinge seu potencial emancipador.

A ruptura metodológica faz com que comecem a ser considerados a estrutura simbólica, valores, compromissos, práxis, incidência, a articulação entre a sensibilidade e a lógica, a complexidade em detrimento da linearidade, a determinação processual em detrimento da causalidade fatorial – e a articulação de todos esses elementos, dialeticamente. A natureza, a sociedade, tipos de propriedades, tipos de agroindústria, formas de acumulação, as classes sociais, estilos de vida individual e familiares, padrões de exposição, vulnerabilidades, formas como são construídas as fontes infecciosas são fundamentais para se compreender e propor soluções dentro da epidemiologia crítica, que tem como foco a vigilância dos sistemas ecológicos, considerando o multiculturalismo e o controle social – em detrimento da epidemiologia convencional, que se preocupa apenas com as enfermidades e a vigilância dos fatores de risco, com uma participação passiva da população e uma organização vertical e centralizada.

A agricultura e todos os processos devem, portanto, seguir o que ele chama de quatro “S”: sustentabilidade, solidariedade, segurança e soberania. “O capital, para completar seu ciclo, necessariamente não pode atender a esses quatro requisitos”, afirma.
No decorrer do curso, que durou três dias, Breilh aplicou os conceitos propostos na metodologia ao tema do encontro: os agrotóxicos. Para ele, a produção tradicional, agroindustrial, tem baixos custos e maior rendimento, mas não considera custos externos, como danos ambientais, trabalhistas e sociais, como por exemplo contaminação de águas e solos e acidentes de trabalho – que, aliás, ocorrem com maior frequência e impacto nesse modelo produtivo. “Quem arca com esses passivos é o Estado”, critica. Além disso, ele considera falaciosa a noção de que a agroindústria é responsável por alimentar o mundo. “A apropriação do excedente é o que propicia a acumulação de capital e reprodução social das relações de poder. É ela, essencialmente, quem cria a relação de assimetria entre classes, gêneros e etnias”, explica. “É uma noção antropocêntrica segundo a qual os homens são proprietários e a natureza é mercadoria”, analisa Breilh.