Senhores Pesquisadores.
CONSIDERAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE RELATOS DE CASO E DE PROJETOS DE RELATO DE CASO
Os modelos de TALE e TCLE devem ser adaptados.
Relato de caso, teoricamente, deve trazer alguma contribuição nova, mas casos relevantes, mesmo que não sejam inéditos e que mostrem resultados significativos, podem ser submetidos para apreciação.
Se utilizadas, as fotografias do caso clínico já realizado, estas devem ser anexadas cuidando sempre da preservação da privacidade do paciente, incluindo, por exemplo, tarjas pretas nos olhos ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD).
a) RELATO DE CASO pode ser RETROSPECTIVO – caso já finalizado.
b) RELATO DE CASO pode ser LONGITUDINAL , PROSPECTIVO – caso iniciado, porém em acompanhamento ou seguimento:
– Se o paciente está institucionalizado ou hospitalizado e segue em acompanhamento.
– Na clínica odontológica se ele ainda seguir em atendimento, ou se proservação do caso ainda serão realizadas.
No relatório final o pesquisador deve enviar o relato de caso já na formatação de artigo apresentado e identificada a revista, e/ou identificado o evento no qual foi apresentado, também no formato exigido pelo evento. Imagens devem ser apresentadas no texto do artigo com proteção do rosto do paciente.
O RELATÓRIO FINAL deve ser encaminhado como NOTIFICAÇÃO.
Considerar que imagens radiológicas podem ter a identificação da pessoa. Cuidar com isso também e proteger o paciente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso sejam utilizados dados oriundos de prontuários, atentar para o sigilo, confidencialidade e proteção do participante da pesquisa.
Se o paciente já concluiu o tratamento, NÃO PODE CONFIGURAR COMO PROJETO.
O TCLE já deve vir assinado e o participante deverá concordar não somente com a realização do caso, mas também com a publicação.
Benefícios e riscos devem estar informados em todos os documentos pertinentes.
Anexar o documento, assinado pelo paciente, de autorização para uso de imagem, conforme modelo existente na página do CEP.
Dispensa de TCLE, se houver, deve ser analisada pelo CEP, mediante justificativa. e obviamente, a solicitação pode não ser aprovada.
No caso de projeto de relato de caso, a elaboração do relato e a tomada de TCLE/TALE somente podem acontecer após apreciação e aprovação pelo CEP.
Projeto de relato de caso é considerado ainda um projeto e, portanto, pode ficar com parecer de PENDÊNCIA ou de NÃO APROVAÇÃO.
Recomenda-se a leitura da Carta Circular 166/2018, Carta Circular 166/2018 – Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo relato de caso.
Checklist Projeto Relato de caso
Modelo 01
CARTA DE ENCAMINHAMENTO DO AUTOR AO CEP
Ao Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UFPR
Local , _______de _____________de _________.
Prezada Coordenadora
Encaminho a Vossa Senhoria o (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) intitulado “__________________________ ”, para análise e parecer, conforme regem as regras da CONEP e normas da INAEP. Este relato foi elaborado com os dados do(s) paciente(s) atendido(s) no Serviço, Unidade, Departamento, Hospital, Clínica, etc…
O (Relato de Caso) (Projeto de relato de caso) será encaminhado para publicação em revista indexada (Nome da Revista) e/ou apresentado no evento (Nome do evento).
______________________________________
(Nome por extenso e Assinatura do Responsável pelo (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) )
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Modelo 02
ANÁLISE DO MÉRITO CIENTÍFICO/CLÍNICO A SER CERTIFICADA PELO PESQUISADOR/AUTOR PRINCIPAL
Título do Projeto:
Autoria:
Colaboradores:
1 Qual a contribuição deste (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) para a Ciência, a sociedade e o participante?
2 Qual será a inovação desse estudo, comparativamente ao estado da arte do conhecimento científico atual?
3 Justifique o método proposto.
_________________________________________
Nome por extenso e assinatura do Pesquisador Responsável
Local ____________________Data_____________________
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Modelo 03
CONCORDÂNCIA DE COPARTICIPAÇÃO
Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos
Prezada Coordenadora
Declaramos que nós do(a) [nome da Instituição], estamos de acordo com a condução do estudo de caso intitulado “_______________________________” sob a responsabilidade de (citar o responsável pela elaboração do relato de caso/ projeto de relato de caso , que deve ter vinculo Institucional), a ser realizado em nossas dependências.
O estudo de caso, na forma de Relato de Caso acima mencionado somente poderá ser encaminhado para publicação/apresentação após a sua aprovação pelo CEP/SD/UFPR.
Local, _____de _________de _______.
__________________________________
(Nome por extenso, Assinatura, Cargo)
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Modelo 4
CONCORDÂNCIA DAS UNIDADES E SERVIÇOS ENVOLVIDOS
Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos
Prezada Coordenadora
Declaramos que nós do (a) (Unidade, Serviço, Departamento, etc., envolvido no relato de caso/ projeto relato de caso), estamos de acordo com a publicação do (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) , intitulado “__________________________________” sob a responsabilidade de (citar o responsável pela elaboração do relato de caso/ projeto de relato de caso, que deve ter vinculo Institucional), conforme legislação exigida pela CONEP.
O Relato de Caso acima mencionado somente poderá ser encaminhado para publicação/apresentação após a sua aprovação pelo CEP/SD/UFPR.
Local, _____de _________de _______.
__________________________________
(Nome por extenso, Assinatura, Cargo)
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Modelo 5
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E USO ESPECÍFICO DE DADOS
(TÍTULO DO RELATO DE CASO/ PROJETO DE RELATO DE CASO)
Os responsáveis, abaixo firmados, asseguram que o caráter anônimo dos (informar o tipo de participante da – pacientes, crianças/adolescentes) será mantido e que suas identidades serão protegidas.
As fichas clínicas, fotos ou outros documentos submetidos para publicação (se houver), não serão identificados pelo nome, mas por um código (nem sempre se aplica; nesse caso, excluir).
Os responsáveis manterão registro de inclusão do(s) paciente(s) de maneira sigilosa, contendo códigos, nomes e endereços para uso próprio e os formulários do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinados pelo(s) paciente(s), serão mantidos pelo responsável em confidência estrita, juntos, em um único arquivo.
Os dados coletados serão de uso específico para o desenvolvimento do (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) em questão.
Local, ____de _________________de _______.
___________________________________________
Nome por extenso e Assinatura e do Responsável Coautores
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Modelo 6
TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE ARQUIVOS (PRONTUÁRIOS, FOTOS, FICHAS DE NOTIFICAÇÃO OU OUTROS)
(TÍTULO DO RELATO DE CASO/ PROJETO RELATO DE CASO)
Eu (nós),___________________________________________________________, pesquisador(es) responsável(eis) pelo (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) Título_________________________ , comprometemo-nos, quando da utilização de dados de arquivos e imagens, a manter o sigilo sobre nomes e dados e restringir sua utilização apenas para o relato de caso mencionado acima.
Estamos cientes que os documentos consultados são ( ) Prontuário do paciente, banco de dados, registros de dados pessoais, livro de registro de informações diversas, fichas escolares, etc ( ) Material Humano biológico ou espécimes clínicas; ( ) Arquivos de Laudos Médicos; ( ) Livro de Registros de Resultados de Biópsia bem como de que o (Relato de caso/ Projeto de relato de caso) deve seguir a legislação vigente.
Local, _____de________________ de _________.
__________________________________________
Nome por extenso e Assinatura e do Responsável Coautores
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Modelo 7
ATENÇÃO: Este documento deve ser enviado em formato Word e anexado na Plataforma Brasil separadamente projeto do relato (Quando apresenta mais de um TCLE, anexar em arquivos separados e nomeados). A fim de ser compreendido pelo(s) paciente(s), o TCLE deve apresentar linguagem de fácil entendimento, evitando termos técnicos e expressões complexas.
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA RELATO DE CASO/ PROJETO RELATO DE CASO
Preferencialmente solicitar a assinatura do TCLE em uma das seguintes situações: a) no momento da alta ( ); b) durante a permanência no hospital/dia ( ); c) durante a consulta ambulatorial ( ).
Pesquisador(a) Principal:
Endereço Institucional:
CEP: Local, UF.
Telefone: ( )
E-mail:
Colaboradores (as):
Telefone ( )
e-mail(s)
Prezado (a) Senhor(a), por meio deste Termo de Consentimento solicitamos sua autorização para utilizar as informações referentes à enfermidade que o (a) Senhor(a) apresenta. Nosso objetivo é apresentar o seu caso ( título ___________________________) em meio científico ( nominar Revista/ Evento) , em função das características e de sua singularidade.
a) Com esse (relato/projeto) pretendemos realizar uma discussão aprofundada a respeito dos seguintes aspectos encontrados: (inserir a motivação do relato/projeto).
b) Caso o(a) Senhor(a) concorde com a publicação ou a apresentação do (relato/projeto) de seu caso nós utilizaremos os seguintes dados (informar ) relacionados à sua doença (inserir nome da doença), e já obtidos durante seu acompanhamento .
c) Embora o (relato de caso/ projeto de relato de caso) não seja isento de riscos, eles são mínimos pois nós vamos tratar todos os seus dados com rigor ético, preservando o sigilo das informações e garantindo a preservação de sua identidade e utilizando as informações clínicas e exames complementares somente para os fins acadêmicos e científicos, desta forma atendendo à legislação brasileira ( LGPD).
d) Benefícios: (Descrever de forma clara e objetiva os benefícios, diretos [para o paciente] e indiretos [coletivo, meio científico/acadêmico, outros portadores da mesma doença]. Caso não haja benefícios diretos deixar clara essa informação no TCLE.
e) No caso de eventual necessidade da utilização de imagens utilizaremos recursos como tarjas, de modo a proteger sua identidade. Sua imagem não será utilizada caso o(a) senhor(a) não autorize. (Anexar documento de autorização para o uso de imagem)
f) Ressarcimento: O(a) Senhor(a) não terá nenhum custo com a publicação ou apresentação desse (relato de caso/ projeto de relato de caso) e também não receberá qualquer valor em dinheiro pela sua autorização. Entretanto, se, por alguma razão metodológica houver necessidade de deslocamento para consentir este relato/ projeto fora da sua rotina familiar/consulta, o(a) Senhor (a) será ressarcido integralmente de suas despesas relativas ao transporte e alimentação.
g) O (a) Senhor(a) tem assegurado o direito à indenização e à assistência integral e gratuita, pelo tempo que for necessário, no caso de eventuais danos ocasionados pela divulgação/apresentação do (relato de caso/ projeto de relato de caso), nas formas da Lei. (se não se aplicar, retirar esta frase).
h) Caso o (a) Senhor(a) tenha dúvidas de caráter ético sobre seus direitos como paciente, poderá contatar o Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos – CEP/SD/UPFR pelo Telefone/ WhatsApp 41-3360-7259 das 08:00 horas as 15:00 horas de segunda-feira a sexta-feira. O CEP constitui-se de um órgão colegiado multi e transdisciplinar, independente, que realiza a revisão ética das pesquisas com seres humanos com objetivo de proteger seus direitos.
i) O artigo, quando encaminhado para publicação, estará à sua disposição. Seu nome ou o material que indique sua participação não será liberado sem a sua permissão. Os dados, imagens e laudos utilizados na elaboração deste relato/ projeto ficarão arquivados com o profissional responsável pelo seu atendimento por um período de 5 (cinco) anos após o término do estudo, e após esse tempo serão destruídos conforme a legislação vigente.
j) A publicação em revista científica (ou apresentação em congresso) será feita sob forma codificada, para que a sua identidade seja preservada.
k) A sua autorização para publicação em revista científica (ou apresentação em congresso/evento) do (relato de caso/ projeto de relato de caso) é voluntária mas se o (a) Senhor (a) mudar de ideia e não quiser que seu caso seja divulgado, o (a) Senhor (a) pode solicitar que lhe devolvam este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado, desde que em tempo hábil, antes do envio (para a revista ou para o evento cientifico). Por outro lado, se não quiser que seu caso seja apresentado, a sua recusa não acarretará qualquer prejuízo ou penalidade e seu atendimento/tratamento pelos profissionais da saúde que lhe atendem tampouco sofrerá qualquer modificação ou prejuízo.
l) Se o (a) Senhor (a) tiver dúvidas de caráter ético sobre os seus direitos como paciente, poderá contatar o Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos – CEP/SD/UPFR pelo Telefone 41-3360-7259 das 08:00 horas as 15:00 horas de segunda a sexta-feira. O CEP constitui-se de um órgão colegiado multi e transdisciplinar, independente, que realiza a revisão ética das pesquisas com seres humanos com objetivo de proteger seus direitos.
Eu, _________________________________ li esse Termo de Consentimento e compreendi a natureza e objetivo do (relato de caso/ projeto de relato de caso); também estou ciente que a qualquer momento poderei solicitar novas informações. A explicação que recebi menciona os riscos e benefícios. Eu entendi que sou livre para retirar a autorização para publicação desde que seja em tempo hábil, antes da formalização da mesma, sem justificar minha decisão e sem qualquer prejuízo para mim nem para o tratamento ou atendimento que eu possa receber de forma rotineira na Instituição.
Eu concordo com a publicação/apresentação deste relato de caso.
______________________________________________
Nome por extenso, legível do Paciente e/ou Responsável Legal
______________________________________________
Nome por extenso do Responsável pelo Relato de Caso e/ou quem aplicou o TCLE
______________________________________________
Assinatura do Responsável pelo Relato de Caso e/ou quem aplicou o TCLE
Local, ___________ de __________de ________
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Modelo 8
ATENÇÃO: Este documento deve ser enviado em formato Word e anexado na Plataforma Brasil separadamente do relato (Quando apresenta mais de um TCLE, anexar em arquivos separados e nomeados). A fim de ser compreendido pelo(s) paciente(s), o TCLE deve apresentar linguagem de fácil entendimento, evitando termos técnicos e expressões complexas.
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA RELATO DE CASO/ PROJETO RELATO DE CASO (para PAIS/ RESPONSÁVEL LEGAL de CRIANÇA/ADOLESCENTE)
Preferencialmente solicitar a assinatura do TCLE em uma das seguintes situações: a) no momento da alta ( ); b) durante a permanência no hospital/dia ( ); c) durante a consulta ambulatorial ( ).
Pesquisador(a) Principal:
Endereço Institucional:
CEP: Curitiba, Paraná
Telefone: ( )
E-mail:
Colaboradores (as):
Telefone ( )
e-mail (s)
Prezado (a) Senhor(a), por meio deste Termo de Consentimento solicitamos sua autorização para utilizar as informações referentes à (doença, tratamento, quadro clínico etc.) que seu filho ou filha apresenta. Nosso objetivo é apresentar o caso de seu filho(a) (título ___________________________) em meio científico ( nominar Revista/ Evento) , em função das características e de sua singularidade.
a) Com esse (relato de caso/ projeto de relato de caso) pretendemos realizar uma discussão aprofundada a respeito dos seguintes aspectos encontrados: (inserir a motivação do relato/ projeto).
b) Caso o (a) Senhor(a) concorde com a publicação ou a apresentação do (relato de caso/ projeto de relato de caso) da criança ou adolescente sob sua responsabilidade nós utilizaremos os seguintes dados (Informar), relacionados à doença (inserir nome da doença) e já obtidos durante o acompanhamento.
c) Embora o (relato de caso/ projeto de relato de caso) não seja isento de riscos, eles são mínimos pois nós vamos tratar todos os dados da criança/adolescente (adequar) com rigor ético, preservando o sigilo das informações e a identidade da criança/adolescente, e utilizando as informações clínicas e exames complementares somente para os fins acadêmicos e científicos, desta forma atendendo a legislação brasileira.
d) Benefícios: (Descrever de forma clara e objetiva os benefícios, diretos (para o paciente] e indiretos [coletivo, meio científico/acadêmico, outros portadores da mesma doença]. Caso não haja benefícios diretos deixar clara essa informação no TCLE.
e) No caso de eventual necessidade da utilização de imagens utilizaremos recursos como tarjas, de modo a proteger a identidade da criança/adolescente. A imagem da criança/adolescente não será utilizada caso o Sr.(a) não autorize. (Anexar documento de autorização para o uso de imagem). Esta decisão não acarretará qualquer prejuízo ou penalidade e o atendimento/tratamento da criança/adolescente pelos profissionais da saúde não sofrerá qualquer modificação ou prejuízo por isso.
f) Ressarcimento: O(a) Senhor(a) não terá nenhum custo com a publicação ou apresentação desse (relato de caso/ projeto de relato de caso). Entretanto, se, por alguma razão metodológica houver necessidade de deslocamento para consentir este relato/ projeto fora da rotina familiar/consulta, o(a) Senhor (a) será ressarcido integralmente de suas despesas relativas ao transporte e alimentação.
g) O (a) Senhor(a) tem assegurado o direito à indenização e à assistência integral e gratuita, pelo tempo que for necessário, no caso de eventuais danos ocasionados pela divulgação/apresentação do (relato de caso/ projeto de relato de caso) da criança/adolescente sob sua responsabilidade, nas formas da Lei (se não se aplicar, retirar esta frase).
h) Caso o (a) Senhor(a) tenha dúvidas de caráter ético sobre os direitos da criança/adolescente, como paciente, poderá contatar o Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos – CEP/SD/UPFR pelo Telefone 41-3360-7259 das 08:00 horas as 15:00 horas de segunda a sexta-feira. O CEP constitui-se de um órgão colegiado multi e transdisciplinar, independente, que realiza a revisão ética das pesquisas com seres humanos com objetivo de proteger seus direitos.
i) O artigo, quando encaminhado à publicação em revista cientifica ou congresso, estará à sua disposição. O nome da criança/adolescente sob sua responsabilidade ou qualquer material que indique a participação dele/dela não será liberado sem a sua permissão. Os dados, imagens e laudos utilizados na elaboração deste (relato de caso/ projeto de relato de caso) ficarão arquivados com o profissional responsável por um período de 5 (cinco) anos, após o término do estudo, quando então serão destruídos conforme a legislação vigente.
j) A publicação em revista científica (ou apresentação do caso em congresso) será feita sob forma codificada, para que a identidade da criança/adolescente seja preservada.
k) A sua autorização para publicação em revista científica (ou apresentação em congresso) é voluntária mas se o (a) Senhor (a) mudar de ideia e não quiser que o caso seja divulgado, o (a) Senhor(a) pode solicitar que lhe devolvam este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado, desde que em tempo hábil, antes do envio (para a revista ou para o evento cientifico). Agora, se não quiser que esse caso seja apresentado a sua recusa não acarretará em qualquer prejuízo ou penalidade ao atendimento/tratamento disponibilizado à criança/adolescente pelos profissionais da saúde responsáveis, e nem sofrerá qualquer modificação ou prejuízo.
l) As informações relacionadas ao diagnóstico da criança/adolescente poderão ser conhecidas por pessoas autorizadas (mencionar quem são: médico, autoridade sanitária, quando for o caso). Entretanto, quando da publicação do caso, essa será feita sob forma codificada, para que a identidade dele/dela seja preservada.
Eu,_________________________________ li esse Termo de Consentimento e compreendi a natureza e objetivo do (relato de caso/ projeto de relato de caso) cuja publicação/apresentação eu autorizo; também estou ciente que a qualquer momento poderei solicitar novas informações. A explicação que recebi menciona os riscos e benefícios. Eu entendi que sou livre para retirar a autorização para publicação desde que seja em tempo hábil, antes da formalização da mesma, sem justificar minha decisão e sem qualquer prejuízo para a criança/adolescente nem para o tratamento ou atendimento ordinários, que ele/ela possa receber de forma rotineira na Instituição.
Eu concordo com a publicação/apresentação deste relato de caso.
______________________________________________
Nome por extenso, legível do Paciente e/ou Responsável Legal
Assinatura do Responsável pelo Relato de Caso e/ou quem aplicou o TCLE
Local, ___________ de __________de ________
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Modelo 9
ATENÇÃO: Este documento deve ser enviado em formato Word e anexado na Plataforma Brasil separadamente do relato (Quando apresenta mais de um TALE, anexar em arquivos separados e nomeados). A fim de ser compreendido pelo(s) paciente(s), o TALE deve apresentar linguagem de fácil entendimento, evitando termos técnicos e expressões complexas.
TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO CRIANÇAS/ADOLESCENTES (>12 <18)
Preferencialmente solicitar a assinatura do TCLE em uma das seguintes situações: a) no momento da alta ( ); b) durante a permanência no hospital/dia ( ); c) durante a consulta ambulatorial ( ).
Eu, (nome do autor principal, professor e pesquisador), responsável pelo relato de caso e coautores acadêmicos (nome dos colaboradores) do (curso de graduação/pós-graduação/ hospital/clínica) da Universidade Federal do Paraná), estamos solicitando sua autorização para utilizar as informações referente ao seu caso intitulado “título do caso________________” (preencher conforme o caso – clínico, cirúrgico, imagens, documentação radiológica /dados de prontuários, banco de dados) para apresentação em encontro científico (Indicar o nome do encontro) e/ou publicação em revista científica como “Relato de caso”.
a) Nosso objetivo é apresentar o seu caso ( título ___________________________) em meio científico ( nominar Revista/ Evento) , em função das características e de sua singularidade.
b) Caso você concorde com a publicação ou a apresentação do seu caso nós utilizaremos os seguintes dados [informar], relacionados à doença (inserir nome da doença) e já obtidos durante o acompanhamento.
c) Alguns riscos relacionados ao relato de caso podem ser: (descrever os riscos eventuais, diretos ou indiretos, por menores que sejam; considerar que mesmo em entrevistas há riscos, como constrangimento, lembrança de aspectos emocionais indesejados, etc. Utilizar linguagem simples, direcionada à capacidade intelectual do paciente).
d) Caso haja necessidade da utilização de uma imagem sua nós utilizaremos recursos como tarjas, de modo a proteger a sua identidade; porém não utilizaremos suas imagens se você ou seus pais/responsáveis legais não (Anexar documento de autorização para o uso de imagem).
e) Benefícios: (Descrever de forma clara e objetiva os benefícios, diretos [para o paciente] e indiretos [coletivo, meio científico/acadêmico, outras crianças/adolescentes portadores da mesma doença]. Caso não haja benefícios diretos deixar clara essa informação no TCLE.
f) Os responsáveis (autor e coautores) por este relato de caso poderão ser localizados por e-mail (informar o e-mail do autor e coautores) e/ou telefone celular e Institucional ( informar) em horário comercial (caracterizar qual horário comercial mencionado) (incluir endereço completo do departamento/ambulatório, laboratório. Hospital/clínica), para esclarecer suas dúvidas.
g) Os pesquisadores tratarão sua identidade com padrões profissionais de sigilo de modo que você não será identificado(a) a em nenhuma publicação
h) Ressarcimento: Você e seus pais/responsáveis legais não terão nenhum custo com a publicação ou apresentação desse relato de caso. Entretanto, se, por alguma razão metodológica houver necessidade de deslocamento para consentir este relato fora da rotina familiar/consulta, nós vamos ressarcir integralmente as despesas relativas ao transporte.
g) Preferencialmente solicitaremos a assinatura do TALE em uma das seguintes situações: a) no momento da alta ( ); b) durante a permanência no hospital/dia ( ); c) durante a consulta ambulatorial ( ).
h) Caso tenha dúvidas de caráter ético sobre seus direitos como paciente, você poderá contatar o Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos – CEP/SD/UPFR pelo Telefone 41-3360-7259 das 08:00 horas as 17:00 horas de segunda a sexta-feira. O CEP constitui-se de um órgão colegiado multi e transdisciplinar, independente, que realiza a revisão ética das pesquisas com seres humanos com objetivo de proteger seus direitos.
i) A sua autorização para publicação do relato de caso é voluntária mas se você mudar de ideia e não quiser que seu caso seja apresentado, você pode solicitar que lhe devolvam este Termo de Assentimento Livre e Esclarecido assinado, desde que em tempo hábil, antes do envio (para a revista ou para o congresso). E não se preocupe, sua recusa não acarretará em qualquer prejuízo ou penalidade e seu atendimento/tratamento pelos médicos/pesquisadores tampouco sofrerá qualquer modificação ou prejuízo.
j) Contudo, para participar, há necessidade de autorização dos seus pais/responsável legal autorizando a sua participação. Mas a decisão final é sua, OK?
k) As informações relacionadas ao seu diagnóstico poderão ser conhecidas por pessoas autorizadas (mencionar quem são: médico, autoridade sanitária, etc…, quando for o caso). Entretanto, quando da publicação do caso tudo será feito sob forma codificada, para que a sua identidade seja preservada.
Eu,_________________________________ li esse Termo de Assentimento e compreendi a natureza e objetivo do relato de caso; também estou ciente que a qualquer momento poderei solicitar novas informações. A explicação que recebi menciona os riscos e benefícios. Eu entendi que sou livre para retirar a autorização para publicação desde que seja em tempo hábil, antes da formalização da mesma, sem justificar minha decisão e sem qualquer prejuízo para mim nem para o tratamento ou atendimento ordinários, que eu possa receber de forma rotineira na Instituição.
Eu concordo com a publicação/apresentação deste relato de caso.
_______________________________________________________
Nome por extenso, legível do Paciente e/ou Responsável Legal
______________________________________________
Assinatura do Paciente e/ou Responsável Legal
(Somente para o responsável do relato de caso)
Declaro que obtive, de forma apropriada e voluntária, o Consentimento Livre e Esclarecido deste paciente ou seu representante legal para a autorização do relato de caso.
__________________________________________________
Nome por extenso do Responsável pelo Relato de Caso e/ou quem aplicou o TCLE
______________________________________________
Assinatura do Responsável pelo Relato de Caso e/ou quem aplicou o TCLE
Local, ___________ de __________de ________
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Modelo 10
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido | TALE Lúdico- Maiores de 07 anos e menores de 12 anos
TALE LÚDICO
Oi, como você se chama? (Nome do Paciente)
Eu me chamo (Nome do médico/pesquisador) e sabe o que eu queria? Contar a sua história. Onde? Num Congresso ou publicar numa revista científica. 
O que acha? Vou te contar como será:
(Descrever em linguagem acessível de que se trata o relato de caso/ projeto de relato de caso)
Às vezes você pode não gostar de tudo que vamos fazer para poder contar essa história
( descrever brevemente os inconvenientes/riscos)
Mas sabe? Coisas boas também podem acontecer
( descrever os benefícios)
Mas se você não quiser que eu conte sua história você pode me dizer “chega, não quero mais”, pode ser?
Caso não haja benefícios diretos deixar clara essa informação no TALE.

Se você quiser falar comigo,
peça a seus pais e eles me acharão (informar telefone, email, endereço institucional)
Nós já explicamos tudo também para ( seus pais/Responsável Legal) mas queremos te ouvir, OK?
Então, o que você acha se a gente contar sua história ( Congresso/Revista)?
Hum, acho que sim. Entendi tudo, você me explicou direitinho o que você vai contar e você respondeu todas as minhas perguntas.
Eu entendi tudo, que eu sou livre para permitir ou não permitir que você me apresente como (relato de caso/ projeto de relato de caso) e que eu posso desistir também, e não querer que minha história seja contada.
Mas eu quero sim ! E vou contar para meus amiguinhos!
Eu receberei uma via assinada e datada deste documento.
Local, ___________ de __________de ________
______________________________________
[Assinatura da criança]
Endereço e contato do Pai/Mãe/ Responsável Legal
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INSTRUÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO RELATO DE CASO/ PROJETO DE RELATO DE CASO
Senhores Pesquisadores solicitamos atenção às novas DIRETRIZES para apresentação do projeto e/ou relato de caso ao CEP/SD/UFPR. Da mesma forma solicitamos que busquem sempre adaptar os modelos fornecidos pelo CEP/SD/UFPR para os casos específicos que porventura desejem apresentar (inclusive se for o caso de dispensa de TCLE).
c) diversas alterações do exame do estado mental que levaram a hospitalizações psiquiátricas alteram o juízo crítico e a possibilidade de discernimento;
Assim, sugerimos que o processo de tomada do TCLE ou do TALE possa se dar no momento da alta do paciente, quando a este estivesse assegurado o seu retorno para casa e na maior certeza de um exame mental mais estabilizado.
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REFERÊNCIAS RECOMENDADAS